Em pleno verão, entre os meses de agosto e setembro, a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) fiscalizou 29 praias do Algarve.
A ação foi levada a cabo em concelhos "onde existiam denúncias de irregularidades ou um histórico de ocorrências".
Toldos instalados junto a arribas, o uso de postos de socorro como armazéns e sanitários encerrados são algumas das irregularidades detetadas durante a fiscalização aos areais concessionados.
Para além de terem sido detetadas duas praias, em Castro Marim (Verdelago) e em Albufeira (Poço Velho), com acesso público condicionado ou interdito, foram ainda detetadas falhas de cumprimento de obrigações pelos concessionários.
Entre as quais, estão o uso indevido de postos de socorros (obrigatórios) como armazém de produtos do concessionário, instalações sanitárias encerradas ou condicionadas a clientes da concessão (caso na praia de Monte Gordo) e casos de sujidade e lixo amontoado nas áreas envolventes ao apoio de praia.
Na conferência de imprensa de balanço da época balnear de 2025, o presidente da APA, Pimenta Machado, lembrou que o acesso aos balneários é universal e que, em conjunto com postos de socorro a funcionar, são elementos condicionantes da atribuição da concessão da praia.
Na praia dos Tremoços - Vila Vita (Lagoa) foi detetada a ocupação ilegal do areal com toldos não-licenciados do empreendimento, com a quase totalidade dos toldos instalados em faixa de risco (junto a arribas sinalizadas como perigosas).
Já em Armação de Pêra (Silves) verificou-se a ocupação excessiva do areal, ultrapassando a área licenciada, e noutras praias de Portimão (Rocha, Alvor e Prainha) foi verificada a venda ambulante não autorizada com ocupação do areal e "utilização de arribas como expositores".
Em várias praias algarvias foram detetadas "divergências no entendimento quanto à possível ocupação com chapéus-de-sol à frente das áreas licenciadas, o que reduz a área livre para os utentes".
"As concessões estão concessionadas para ocupar um determinado espaço. Não podem limitar ou impedir que alguém coloque um chapéu de sol em frente à área concessionada. Vamos ter de fazer este trabalho de correção das situações", acrescentou Pimenta Machado.
De uma forma geral, a APA também detetou sinalética insuficiente ou pouco clara, tendo sido pedido ao Instituto de Socorros a Náufragos a revisão e alteração das placas para outras mais claras.
Segundo presidente da APA, é preciso também capacitar os municípios, sobretudo os que têm menos meios, para o exercício das suas competências nas áreas balneares, seguindo o disposto nos regulamentos e legislação.
Quanto às infrações detetadas, foram levantados autos, cerca de 10, e os infratores já foram ou serão notificados, mas na "ponderação da coima será tido em consideração se, de modo voluntário, corrigiram a situação".
Através da rede de livecams, podes visualizar em direto e em tempo real toda a evolução do estado do mar e da praia.
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