A notícia foi avançada, na última segunda-feira, pelo jornal 'Público' no seu portal de internet após consulta do processo.
Através de uma ação judicial interposta, os donos da Herdade da Comenda, em Setúbal, reclamam a propriedade de meia dezena de praias localizadas em pleno Parque Natural da Arrábida. A saber: Albarquel, Maria Esguelha, Rainha, Comenda e Rasca.
A Herdade alega que na altura em que a propriedade foi comprada - antes de dezembro de 1864 - abrangia todas as terras a sul de frente para o estuário do Sado, onde se incluem também parques de merendas. Os proprietários afirmam que todas estas áreas estão no domínio privado e não no domínio público marítimo do Estado português.
A ação judicial, que corre no Tribunal Judicial da Comarca de Setúbal desde 14 de julho de 2025, visa a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e o Ministério Público, que contestam a argumentação apresentada.
O Ministério Público fala em falta de provas e relembra um parecer de 1989, que demonstra que a zona das praias não se encontra dentro dos limites da Herdade a sul.
Por sua vez, a Agência Portuguesa do Ambiente indica que o cadastro da propriedade não deixa dúvidas sobre os limites, com a exclusão das cinco praias mencionadas dessa área. A APA diz ainda que os factos apresentados na ação judicial são vagos e pouco claros, salientando também a falta de provas, tal como o Ministério Público. É igualmente feita a referência de que as praias em causa são leito de rio, pelo que não podem ser reconhecidas como propriedade privada.
Quanto à Câmara Municipal de Setúbal, esta aguarda o desfecho da batalha judicial, uma vez que é entre privados e a Agência Portuguesa do Ambiente.
Através da rede de livecams, podes visualizar em direto e em tempo real toda a evolução do estado do mar e da praia.
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