Na manhã desta sexta-feira, durante a visita à obra de intervenção sedimentar na Praia da Fuseta-Mar (Olhão), a ministra do Ambiente e Energia falou sobre a colocação de chapéus de sol em frente às áreas concessionadas das praias.
A temática tem feito correr muita tinta e esta semana foi alvo de um esclarecimento técnico por parte da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).
Neste âmbito, Maria da Graça Carvalho sublinhou que o uso dos areais é livre, exceto nas zonas concessionadas e nas faixas de segurança, lembrando que cabe às autarquias definir essas áreas e divulgar os planos de praia.
“Cabe às câmaras municipais fazer as concessões e divulgar o plano de praia, tanto através de uma sinalética como - e eu aconselho - através de um desenho à entrada da praia: ‘olhe, este espaço é concessão, este espaço é de segurança, tudo o resto é livre’”, disse a governante.
Questionada pelos jornalistas sobre a existência de sinalética que ainda encaminha os banhistas para as zonas da praia não concessionadas, a governante referiu que, nesses casos, a sinalética tem de ser revista para que seja colocada a informação correta e não haja dúvidas para os banhistas.
“Os presidentes de câmara têm de verificar e, se acharem que a sinalética não está bem, corrigi-la, mas não é uma coisa sistemática. A lei não mudou e estou convencida de que a maior parte da sinalética está bem e está de acordo com a lei, porque a última norma que clarifica isto é de 2012, há 14 anos”, frisou.
Lembrando que as regras de segurança são definidas pelas câmaras municipais em conjunto com as autoridades marítimas, a ministra notou que a organização do areal pode e deve ter em conta as características morfológicas de cada praia.
“Por exemplo, uma praia muito grande como a de Monte Gordo será diferente de uma praia pequena como algumas em Lagos ou em Armação de Pêra”, ilustrou, referindo que, desde que respeitada a regra de que as concessões não podem exceder 30% da área útil da praia, nem 50% da frente de praia, a organização pode variar.
“A segurança pode incluir faixas em redor das concessões, em redor das entradas para a praia - que são sempre públicas - em frente aos nadadores-salvadores e aos barcos utilizados para o salvamento e junto ao mar. Estas são faixas de segurança. As concessões podem ser mais estreitas e ir mais perto do mar ou podem ser mais largas e ficar mais recuadas”, exemplificou.
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