Esta segunda-feira, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) disse que a imposição de não colocar chapéus de sol à frente das concessões de praia é um "abuso".
"A única área que está onerada e que está concessionada é aquela que está delimitada por aquele retângulo e nada mais, isto que fique claro. Todo o resto é de uso livre", explicou José Pimenta Machado em visita à Praia do Garrão, em Loulé, com a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.
Questionado pelos jornalistas sobre se vai ser retirada a sinalética que indica aos banhistas as áreas onde podem colocar o chapéu de sol, que exclui o areal em frente às concessões, o presidente da APA respondeu afirmativamente. "Sim, é um abuso, não há dúvida sobre isso."
Notando que esta situação acontece quase exclusivamente nas praias do Algarve, Pimenta Machado reiterou que a área concessionada é a que está delimitada ao retângulo onde se encontram os chapéus de sol das concessões.
"É só aquela [área], e mais: nunca deve ultrapassar 30% da área útil da praia e nunca deve ultrapassar 50% da frente, no fundo, é frente mar", referiu, acrescentando que os regulamentos das praias identificam exatamente a área que está concessionada.
No âmbito desta temática, até ao final da semana e a tempo do arranque oficial da época balnear (1 de junho), a APA deverá divulgar uma nota de esclarecimento, de modo a uniformizar a interpretação das regras junto de municípios, concessionários e da Autoridade Marítima Nacional.
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