Tratado do Alto Mar vai ser implementado a 23 de setembro

Documento necessita da ratificação de 60 países para entrar em vigor. Presentemente, 51 nações já ratificaram o texto, incluindo Portugal.

Redação com Lusa

14 junho 2025

Na passada sexta-feira, derradeiro dia da terceira Conferência da ONU sobre os Oceanos, o enviado especial francês anunciou que o Tratado do Alto Mar será implementado no próximo dia 23 de setembro, em Nova Iorque.

O documento também conhecido como Acordo sobre a Biodiversidade Marinha das Áreas Fora da Jurisdição necessita da ratificação de 60 países para entrar em vigor. Presentemente, 51 nações já ratificaram o texto, incluindo Portugal.

"A 23 setembro de 2025 serão atingidas as 60 ratificações", disse Olivier Poivre D`Arvor em conferência de imprensa na cidade de Nice, que acolheu a conferência entre os dias 9 e 13 de junho. O acordo entrará em vigor 120 dias depois.

O Tratado do Alto Mar resultou de quase 20 anos de discussões e tem como objetivo a conservação e utilização sustentável da biodiversidade marinha. É um documento juridicamente vinculativo de proteção das águas internacionais, que estão fora da área de jurisdição nacional.

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